Só um tapinha não doi? A palmada é agressão ou educação?

Para muitos o projeto de lei 7.672/2010 que proíbe a palmada no Brasil é uma aberração. Primeiro, porque quase todos nós recebemos 'uma palmadinha' em algum momento na vida, e aqui estamos, belos e sorridentes, como prova inconteste de que uma 'palmadinha pedagógica' não deixa marcas.Segundo, a lei parece ser uma intervenção exagerada do Estado sobre 'assuntos privados' como a educação de um filho, intrometendo-se onde não é chamado. Terceiro, a lei, se promulgada, pode aumentar a onda de permissividade na educação das crianças. Afinal, os pais e responsáveis precisam de algum 'instrumento' para educar, e podem ficar sem 'poder de barganha' com os filhos, se a palmada for abolida. Quarto, a lei parece impraticável, como saber se pais e responsáveis estão batendo ou não? Por que então fazer uma lei que parece impossível de fiscalizar? Por último, a lei pode ser mal aplicada dando origem a uma 'caça às bruxas', sendo usada para ameaçar vizinhos, desafetos, etc

Que bobagem essa lei, não? Não! Na minha opinião, esse é um dos projetos de lei mais importantes já feitos no nosso país. Vale à pena pensar um pouco sobre os argumentos acima. Primeiro, é verdade que somos seres de hábito, e que o passado sempre serve como um guia (se bem que imperfeito) para o futuro. Mas se isso fosse sempre verdade nunca mudaríamos nada, mesmo quando tivéssemos razão para tal. Imaginem o mesmo tipo de argumento utilizado para manter a escravatura ou para não deixar as mulheres votarem ("se sempre teve escravidão ou se nunca as mulheres votaram, e 'tudo vai tão bem' porque mudar?") 'Tudo tão bem' para quem diz, não, cara pálida? Talvez para as crianças não esteja tão bem!

Esse argumento pode ainda ser generalizado para uma ampla gama de questões, tais como o fumo, o consumo de alimentos não saudáveis (alto colesterol, prejudiciais à pressão, etc) O fato de muitos dos nossos pais terem usado a 'palmadinha' (pedagógica ou não) não significa que se eles não estivessem educando seus filhos nos dias de hoje não fizessem diferente. A questão fundamental não parece ser o 'costume', mas sim o mérito da questão de usar a palmada.

Mas essa lei não significaria uma intervenção exagerada do Estado, privando as pessoas da liberdade de educar seus filhos? Mas que liberdade? A liberdade de bater? E os direitos das crianças, enquanto cidadãs, elas não merecem a liberdade de ter uma infância sem o recurso a palmada? O Estado já regula uma infinidade de aspectos em nossas vidas. Por que esse seria diferente? A questão não parece ser uma intervenção ou outra do Estado (que já regula, como deve, nossa saúde, nossa educação, as relações de trabalho, etc) mas outra vez o significado da palmada.

Mas sem as palmadas, o que pode ser feito? Os pais não ficarão sem 'instrumentos' de intervenção? Aqui me parece chegamos no ponto mais interessante de toda essa discussão. Usar a palmada, significa em algum nível que alguma forma de violência pode impor a vontade de uma pessoa sobre outra. É de fato um uso de força, que muitas vezes é utilizado quando os pais ou responsáveis querem eles mesmos expressarem sua frustração. Será que as palmadas são dadas com gentileza? Muito duvido, na maioria das vezes. Negar a palmada como uma alternativa é abrir outras possibilidades. É convidar os pais ou responsáveis a pensar no diálogo, na conversa, e em outras maneiras menos primárias de afirmação de autoridade. A verdadeira autoridade não precisa ser exercida. Todos os avanços pedagógicos desses últimos anos, traduzidos em estratégias de retiradas de 'privilégios' das crianças e dos 'minutos para pensar' são extremamente efetivos. Que nos diga a Jo Frost (a super-nanny original).

 A palmada não é a única alternativa. Mas será que essa lei não seria impossível de ser fiscalizada? Possivelmente sim, como todas as outras leis. Acredito nas palavras de Disraeli que "as leis são desnecessárias quando as pessoas já vão fazer a coisa certa e inúteis quandoquerem desobedecê-las". Mas não é por isso que não temos uma lei Maria da Penha, uma lei anti-tabaco, uma lei para beber responsavelmente, entre tantas outras. O importante não é a lei, mas o sentido educacional que ela dá a população. Aqui a mensagem é muito clara: bater em crianças não é a única, e nem mesmo a melhor, alternativa de educá-las. Usar a violência, mesmo que branda, como maneira de resolver conflitos, é errado. Melhor estimular o diálogo e a imposição da autoridade por meios mais civilizados. Para um país onde a violência continua sendo um grande problema, fica aqui uma lição importante.

Bater em uma criança pode não ser percebido como um crime, e talvez aí criminalizar o debate seja um pecado. Mas é importante que a política pública chegue e apoie, de algum modo, pais e responsáveis a fazerem melhor seu trabalho. Os reflexos do atual fracasso de se lidar com as crianças no nosso país podem ser vistos por indicadores de evasão escolar, incidência de drogas, roubos e violência doméstica, entre outros. Esse projeto de lei é um divisor de águas. Precisamos pensar mais nas crianças. Precisamos de uma cultura de diálogo. Precisamos pensar mais no bem-comum, na formação dos cidadãos de amanhã. Precisamos desesperadamente de menos violência. Perder a liberdade de agredir não é perder nenhuma liberdade de valor. Mas precisamos apoiar as famílias com técnicas modernas de educação de valores. O desafio não é pequeno, mas na minha opinião traz a semente de um novo país.

A revista Veja e Belo Monte: porque os números não importam

Com a manchete, 'O Nocaute das Estrelas', na capa da sua edição de 7 de dezembro, a revista Veja prestou um desserviço à democracia brasileira. Tomou lado em um debate perfeitamente legítimo no qual a participação de atores deve ser bem-vinda pelo seu potencial de engajamento da sociedade civil. Mais do que isso, tentou desqualificar e humilhar o lado dos artistas, como se não fosse legítima a preocupação que eles levantaram de uma maneira engajada, crítica e argumentativa. A Revista Veja não vê que se não fosse pelos artistas não teríamos os outros vídeos. Não teríamos a própria capa de sua revista. Não teríamos a possibilidade de discussão de um tema que é simbólico para o desenvolvimento sustentável do país.

A Veja criticou a fala de Marcos Palmeira que "Se não tiver energia, como é que eu vou ver televisão pra assistir minha novela?" Claro, artistas, conhecidos pela participação em novelas, usaram um argumento retórico relacionado a eles. Isso não foi visto. O argumento de que "reduzir a questão da demanda de energia no Brasil para assistir novela parece até piada" perde o elo apenas retórico usado pelos artistas. Pior, acusar os artistas de toscamente ignorar o conceito de energia limpa, perde também o ponto interessante que eles levantam de que mesmo uma energia 'tecnicamente ambientalmente limpa' pode não ser limpa quando tem custos humanos. Esse é um ponto interessante que resgata o significado completo da palavra sustentabilidade, o que tanto os estudantes de Campinas como a própria Veja perderam do todo. Isso não quer dizer que a reportagem da revista não levante pontos interessantes.

Mas tratar com desprezo o grupo de artistas ao dizer que foram "nocauteados pela lógica" ou que "viraram piada na web" ou tratar da "tagalerice bem intencionada dos atores" que soaram "ingênuas e equivocadas, quando não francamente constrangedoras" e de seu "desfile de desinformação" foi tratar com desrespeito uma posição completamente legítima a favor do meio-ambiente e da sustentabilidade. A revista Veja continua sendo uma das revistas mais lidas e mais importantes de nosso país e tem a responsabilidade, ou pelo menos deveria ter, de tratar com imparcialidade lados opostos de um debate que é importante para o futuro de todos nós.

Alguns números mesmo os considerados certos, como o custo da obra em R$ 30bi, possivelmente serão revistos. O importante nesse debate não é somente quem tem os números certos, pois o esclarecimento de quem tem razão é um resultado do próprio debate. O importante é respeitar os diferentes, ver os argumentos sem desqualificar quem os faz. Esse é o verdadeiro significado da sustentabilidade, que não pode ser concretizado sem a prática e tolerância democrática baseada no respeito às diferenças. Triste o que se viu.

17.3% de adolescentes pobres? MDS acusa a UNICEF de 'erro'

A estatística divulgada pelo Unicef de que houve entre 2004 e 2009 um aumento de 16.3% para 17.6% de adolescentes entre 12 e 17 anos em situação de extrema pobreza não deveria ser controversa. Mas foi. O Unicef utilizou a linha de 1/4 de salário mínimo per capita para classificar como pobres extremos todos aqueles jovens cuja renda fosse inferior a esse parâmetro. Esse mesmo critério era usado pelo governo antes. Mas tudo mudou em 2011 com a introdução da nova linha de pobreza extrema fixada pelo Brasil sem Miséria. Vejamos o que aconteceu.

A Ministra do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) qualificou como 'um erro' o cálculo do UNICEF. Pois ele não poderia usar a linha de 1/4 de salário mínimo per capita para contar o número de jovens pobres. O governo defende que a linha correta para a medida da pobreza extrema no Brasil é R$70. O argumento é que o salário mínimo é uma medida variável, que sofreu aumento nesses últimos tempos e que como tal ao utilizá-la já haveria um aumento natural do número de pobres, pelo uso da medida, o que não faria sentido. Como resultado, o MDS defende que o número de adolescentes nessa mesma faixa de idade em situação de extrema pobreza diminuiu de 11,5% para 7,6% durante esse período.

Certo? Infelizmente não. O argumento do MDS (instituição pela qual registro o maior respeito pela sua importância estratégica para o desenvolvimento do nosso país) é falho. A atualização dos R$50 de 2003 (que na época correspondia a 1/4 de salário mínimo) pelo INPC para os R$70 de hoje tiram os ganhos reais do salário mínimo durante esse período como se eles fossem ilegítimos. Ou seja, os pobres extremos não 'merecem' os ganhos reais do salário mínimo enquanto os outros merecem. Mas por que isso?

Se o salário mínimo foi reajustado durante esse período é porque presumidamente se acreditava que o valor anterior do salário mínimo precisava ser corrigido, porque era insuficiente para um mínimo de justiça social e para os parâmetros constitucionais de 1988. O aumento do valor real do salário mínimo não foi um luxo ou um 'presente' à população mais pobre de nosso país, mas sim um direito conquistado por movimentos sociais e pelo próprio país.

Desqualificar os direitos justamente dos mais pobres a uma fração maior do salário mínimo pode até ser justificado, como o governo faz, por critérios político-administrativos mas não se pode dizer que é um erro trabalhar com o valor de R$ 136,25 por mês, como fez a UNICEF para 2009, ao invés de R$ 67,08 proposto pelo governo. Um valor não é mais certo que o outro. Na dúvida, deveria ser dado o benefício para um valor maior e não menor, pois não há nenhum estudo demonstrando a diferença que faz na vida de uma pessoa cruzar hoje a linha proposta pelo governo de pobreza extrema de R$70. Não quer dizer que não exista um impacto, mas que esse valor não tem um lastro conceitual que justifique porque é melhor do que a medida de 1/4 de salário mínimo. De quem é mesmo o erro?