25 de abril de 2012. O Fronteiras do Pensamento trouxe o Professor Amartya Sen a Porto Alegre para dar uma palestra sobre temas abordados no seu último livro 'A Idéia de Justiça'. Durante a sua fala o Professor Sen enfatizou como o seu entendimento de justiça é orientado à ação prática e à política pública. Repetidas vezes notou como o 'livro é sobre o papel da razão pública na formação de nossa idéia de justiça' e discursou sobre a importância de se compreender como a luta contra as injustiças locais é parte de uma batalha maior de superação das injustiças globais. Criticou a abordagem contratualista como uma 'retórica vazia' e para ilustrar o que queria dizer convidou o público a considerar vários exemplos, como a questão do crescimento sustentável, o papel dos mercados e da democracia, chegando a abordar questões do momento como a presente crise financeira na Europa.
É difícil discordar do apelo que o Professor Sen faz ao uso da razão para o fortalecimento da razão pública (e democracia) como uma âncora à organização social e ao desenvolvimento humano. É fascinante ver como ele usa a abordagem das capacitações para organizar o seu pensamento ao tratar de um leque tão diferenciado de questões e como ele fundamenta sua crítica social em uma combinação do pensamento contemporâneo com o pensamento clássico (como o de Adam Smith, Karl Marx, John Stuart Mill, entre tantos outros).
No entanto, dentre as perguntas que tive o privilégio de fazer ao Professor Sen nesse encontro (agradeço novamente aos organizadores do Fronteiras pelo privilégio de ser o debatedor do Professor Sen nesse evento), fiquei insatisfeito com a resposta do Professor a minha terceira questão. A questão era sobre a relação entre a educação e a idéia de justiça. Se justiça para o Professor Sen é sobre como as pessoas estão conectadas com as vidas dos demais e não somente sobre a natureza das instituições que estão ao seu redor, parece que é essencial explicar de onde vem esse senso de justiça e como ele é formado nas pessoas. Esse é um ponto importante para outros autores como para a Professora Martha Nussbaum (outro expoente do desenvolvimento humano) que tem uma agenda clara de fortalecimento da educação através da promoção da humanidade dos indivíduos. Segundo ela as emoções fazem parte de nossos julgamentos de valor e como tal são essenciais à constituição desse senso de justiça e da formação da razão pública (conceito muito importante também no trabalho do Professor Sen).
A resposta do Professor Sen, citando a sua tentativa de ler uma cópia do último Relatório de Desenvolvimento Humano Brasileiro (que eu havia passado a ele) aproximando sua leitura do português pelo seu conhecimento do italiano, foi a de que é melhor ter qualquer educação (no sentido de escolaridade) do que nenhuma. Com isso ele diferenciou o contexto Brasileiro do Indiano. Mas é difícil a meu ver concordar com o Professor Sen nesse julgamento por pelo menos 3 razões.
A primeira razão é conceitual. O ensino que é apenas teórico, carrega consigo um 'currículo oculto' (como mostrado nos escritos do Professor Tristan McCowan do Institute of Education de Londres) que contempla e promove, mesmo que não trate disso explicitamente, um conjunto de valores associados. Isso é, uma agenda de apenas ensinar a escrever, a ler, e fazer contas traz consigo também um sistema de valores sobre outros aspectos do ser humano que são no final considerados menos importantes. Cuidar do 'basicão', como sugerido pelo Professor Sen (claro que não nessas palavras), não é deixar o não-básico para depois, mas é instituir uma modalidade de ensino mais pobre em sí nos quais outros potenciais do ser humano deixam de ser estimulados, desde uma idade muito tenra. Sobre a importância de se cuidar da educação mesmo nos anos pré-escolares e da relevância do conhecimento não-cognitivo cito o trabalho do Professor James Heckman, que nos mostra que a educação infantil (no qual ainda não se trabalha esses conteúdos que o Professor Sen parece privilegiar) é fundamental para o desenvolvimento humano.
A segunda razão é prática. A experiência brasileira mostra que o investimento no básico pode não ser sustentável se não for acompanhado do 'não-básico'. Isto quer dizer que uma escola mais pobre em termos de vivências (sem artes, sem música, etc) pode não manter os alunos interessados no ensino, por não fazer sentido a suas vidas, levando a uma desvalorização do mesmo como parte de seus planos de futuro. O resultado disso pode ser visto através das altas taxas de abandono e evasão presentes no sistema educacional brasileiro. No Brasil, aos 9 anos, 16% das crianças já não estão na série que deveriam estar para a sua idade. Aos 16 anos, 40% dos adolescentes já não estão na série adequada. O tratamento de valores e do não-cognitivo nas escolas não deve ser visto como um luxo (como talvez sugerido pelo Professor Sen) mas sim como um imperativo para que as escolas sejam ambientes funcionais, civilizados e inspiradores.
A terceira razão é de princípios. O Professor Sen foi absolutamente coerente na sua resposta. Se a idéia de justiça é combater as injustiças, a primeira injustiça a ser combatida (de modo descentralizado e pontual, como ele defende no seu livro) parece ser a falta de acesso das crianças à escola. Mas de fato, a injustiça cometida ao deixar as crianças fora da escola não é a falta de acesso per se, mas sim a falta de consideração por elas como seres humanos. Não fica claro se apenas a concessão do acesso resolve esse problema mais existencial (ou de princípios). Muitas vezes, uma pessoa não é tratada dignamente quando ela é tratada diferentemente de outra em questões muito básicas, como é o caso da educação. Nesse sentido, não existiria 'meia-injustiça', mas apenas injustiça inteira, assim como não existe a violação de 'meio-direito humano' mas do direito humano inteiro. O problema é que a educação de qualidade deveria ser vista como um direito de todos. E se esse objetivo não for contemplado, para o qual não somente o investimento no cognitivo mas também no não-cognitivo das crianças e jovens é necessário, então qualquer política que vise 'meio-resultado' não parece ser suficiente.
A experiência brasileira talvez tenha muito a ensinar à Índia. Durante as décadas de 80 e 90 aumentamos muito rapidamente o acesso das nossas crianças à escola, para duas décadas depois enfrentar grandes dificuldades com a permanência das mesmas no sistema de ensino e a baixa qualidade do mesmo. A lição que fica desse debate é sobre a importância de pensarmos a 'temporalidade' da política pública. De fato, o próprio Professor Sen parece concordar com essa idéia quando ele afirmou na sua palestra que 'a Economia não é somente sobre o que fazer mas quando fazer' ("Economics is not only about what to do but when to do it"). O mesmo vale para a política pública.
Aqui está a minha discordância. Não se pode ter meia-justiça nem meias verdades. Enquanto não houver igualdade de oportunidades, estaremos apenas educando seres humanos para serem subalternos e ficarem contentes com migalhas. Realizações pela metade podem ser apenas um meio de se perpetuar sistemas de dominação social que são injustos na sua essência. Talvez não possamos fazer justiça sem ideais (mesmo que sejam 'transcendentais'), como o Professor Sen argumenta. Talvez não consigamos nos livrar tão facilmente do que John Rawls pregou sobre o papel dos ideais na formação de nossa idéia de justiça.
